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...m se atentado sobre o assunto. Acidente de trabalho é descrit... ...ão no art. 19 de Lei 8.213/91: Art. 19. Acidente do trabalho ... ... Complementar nº 150, de 2015) § 1º A empresa é responsável p... ...rança da saúde do trabalhador. § 2º Constitui contravenção pe... ...gurança e higiene do trabalho. § 3º É dever da empresa presta... ...utar e do produto a manipular. § 4º O Ministério do Trabalho ... ...nforme dispuser o Regulamento. Acidente do trabalho é mais ab... ...médica para a sua recuperação. Podemos exemplificar, tais como: O acidente sofrido pelo segura... ... trabalho, em consequência de: · Ato de agressão, sabotagem o... ...ente às condições do ambiente, Doenças profissionais são aqu... ...a doença conhecida como "LER". Doenças do trabalho são aquela... ...patível com o risco envolvido. Tendo entendido o conceito de... ...equências do fato do acidente. Uma vez ocorrendo o acidente d... ...legacia Regional do Trabalho). Retomadas de tratamentos ou a... ...ado médico e data da emissão). Também devem ser informadas à ... ...rabalho ou doença ocupacional. Perante o INSS o trabalhador q... ...ireito aos seguintes direitos: · Aposentadoria por invalidez ... ...identária concedido pelo INSS. · Auxílio doença acidentário –... ...o pagamento do auxílio doença. . Auxílio acidente – Neste cas... ...alário que lhe paga a empresa. · Pensão por morte por acident... ...r é pago aos seus dependentes. Quanto ao contrato de trabalho... ...60, § 3º, da Lei n. 8.213/91). Posterior ao décimo quinto di... ... art. 131, inciso III, da CLT: Art. 131 - Não será considerad... ...to-lei nº 1.535, de 13.4.1977) III - por motivo de acidente d... ...la Lei nº 8.726, de 5.11.1993) Apesar do Decreto 99.684/90, e... ...ncia e pela Súmula 440 do TST: Súmula nº 440: Auxílio-doença ... ...ulgado em 25, 26 e 27.09.2012. Outra decorrência do acidente ... ...do auxílio-doença acidentário" Significa dizer que tem garant... ...te os doze meses subsequentes. Apesar dos esforços dos órgãos... ...orrendo em índices alarmantes. Na literatura a prevenção é se... ...evitar maiores aborrecimentos. Por Lorena Ferreira, advogada ...
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